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sexta-feira, 29 de março de 2024

Representantes do Tribunal de Contas orientam vereadores

2007-04-01 09:01:00

No segundo painel, na manhã de 29 de março, no III Seminário de Vereadores de MS, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas, Reinaldo Guimarães de Campos e Júlio César Diniz, técnico em auditoria externa falaram o quanto é necessário a participação dos vereadores para a construção democrática de uma cidade.

Segundo Reinaldo Guimarães, o poder legislativo deve ter conhecimento de tudo que ocorre em sua cidade e atualmente o vereador possui todas as ferramentas para legislar corretamente. “A responsabilidade do vereador é maior do que há dez anos e ele deve corresponder às necessidades da população”, afirma Guimarães.
         
Júlio César Diniz explica que todos os PPA- Planos Plurianuais deveriam ser abordados junto a sociedade. “O cidadão deve participar mais da vida política e o poder executivo e legislativo deve aumentar os meios de discussão com a população com audiências públicas”. Segundo Diniz a inclusão das pessoas gestantes, idosas e deficientes é fundamental para a infra-estrutura de um município e o Tribunal de Contas tem a preocupação de melhorar a qualificação de seus técnicos, além de não ter a função de apenas punir, fiscalizar e cobrar, e sim, orientar.
         
Diniz também declarou que o Tribunal de Contas está à disposição dos vereadores para fortalecer as parcerias entre o poder legislativo e os legisladores. “Qualidade de vida é procurar acertar mais e errar menos”, afirma Diniz.
         
Plano Plurianual – instrumento pelo qual o Governo irá orientar o planejamento e a gestão da administração pública para os próximos 04 anos. No Plano Plurianual estarão definidas as metas físicas e financeiras para fins do detalhamento dos orçamentos anuais, contém "as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

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