2007-03-30 05:37:00
Uma sentença prolatada no dia 13 de fevereiro deste ano pelo juiz Fernando Chemin Cury, da comarca de Itaquiraí, condenou o ex-prefeito da cidade Edson Vieira, conhecido como Eid, por improbidade administrativa. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, acatada pela Justiça parcialmente, Eid manteve em sua administração metade do quadro de pessoal contratado sem concurso, em cargos comissionados, como forma de beneficiar “amigos do rei”, segundo a definição do juiz na sentença. O Ministério Público pediu que o ex-prefeito fosse condenado a devolver mais de R$ 1,5 milhão ao município e ainda pagar uma multa de R$ 3 milhões, o dobro do valor que o MPE considera que foi lesado do patrimônio público. O ex-prefeito, que era ligado ao PL quando encerrou o mandato, em 2004, foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de uma multa equivalente a três vezes o salário que recebia à época, corrigido pela inflação. O valor não consta da sentença.
Comissionados demais– A ação proposta pelo Ministério Público com relação à contratação de funcionários comissionados em número considerado excessivo requereu que o prefeito fosse condenado por dano ao erário e também por desrespeitar preceito constitucional que determina a contratação de funcionários públicos somente decorrente de concurso público.
O juiz considerou que, embora tenha desrespeitado preceito constitucional, não houve a caracterização de prejuízo ao erário, uma vez que não ficou comprovado que os funcionários contratados deixaram de prestar serviços. A principal estranheza, para o juiz, foi o fato de que um município com 516 servidores tinha 236, quase a metade, em cargos comissionados. Desse total de ocupantes de cargos de confiança, 133 exerciam a mesma função, assessor III. Nas investigações ficou demonstrado, segundo o despacho do juiz, que o uso desse cargo foi um artifício para contratar os mais diversos profissionais, desde motoristas a assessores propriamente ditos.
