2007-03-29 13:10:00
Membro da CEC (Comissão de Educação e Cultura ), o deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS) participa nesta manhã da audiência pública que discute o Programa Parlamentar – um conjunto de propostas para a educação brasileira resultante de seminário realizado no ano passado, na Bahia, pelo Instituto DNA Brasil, aprovando a carta "Compromisso pela Melhoria da Educação Brasileira", que consta de 20 princípios e proposições para a melhoria das condições da educação no Brasil .
Para esta audiência foram convidados o presidente do Instituto DNA Brasil, Horácio Lafer Piva, o conselheiro fundador do instituto, Fernando Almeida, e os deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). A reunião terá início logo mais às 10h no plenário 10 da Câmara.
A carta "Compromisso pela Melhoria da Educação Brasileira" recomenda a necessidade de não submeter a política educacional ao ritmo da política econômica; maior atenção à formação dos professores; maior clareza na distribuição de responsabilidades e recursos entre os entes federativos; e a criação, por lei, de conselhos que fiscalizem a aplicação dos recursos dos fundos educacionais, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de Valorização dos Profissionais da Educação.
