21.2 C
Amambai
sexta-feira, 29 de março de 2024

Adulto que usar menor em crime pode ter pena dobrada

2007-03-29 11:14:00

Novas propostas que ampliam o combate ao aumento da criminalidade no país são aprovadas pela Comissão de Justiça e vão ao exame do Plenário

Integrantes de quadrilhas ou bandos armados que utilizarem menores de 18 anos de idade em ações criminosas deverão ter as suas penas dobradas. Atualmente, o Código Penal estabelece reclusão de um a três anos para o crime de formação de quadrilha, independentemente da aplicação de outras punições pelos demais crimes cometidos. O aumento das punições foi decidido ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao aprovar projeto de lei da Câmara dos Deputados. A proposição será submetida agora ao exame do Plenário.

O relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), acolheu emenda de redação de Epitácio Cafeteira (PTB-MA) que dobra também a punição para o adulto – não integrante de quadrilha ou bando – que utilizar menores em ações criminosas. O projeto agrava ainda a pena do adulto que admitir a participação de um menor em conduta delituosa, mesmo de natureza acessória. O objetivo da proposta (PLC 9/07) é garantir a diminuição da participação de menores em atos delituosos, conforme esclarece o autor da matéria, deputado Onyx Lorenzoni. A matéria prevê ainda que a pena será duplicada se os integrantes da quadrilha estiverem portando armas.

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 28 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31...

MDB anuncia nesta sexta pré-candidatura de Sérgio Barbosa a prefeito em Amambai

Vilson Nascimento Um ato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) previsto...

Portuguesa vence Náutico por 2 a 0 diante da torcida

Vitória do time rubro-verde de Mato Grosso do Sul!...

Enquete