2006-12-15 01:27:00
Secretaria de Receita e Controle definiu repasse às prefeituras, que terão R$ 789 milhões em 2007O índice de participação de 52 prefeituras de Mato Grosso do Sul no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2007 será menor que deste ano, conforme resolução da Serc (Secretaria de Estado de Receita e Controle) que traz os índices definitivos para repasse no próximo ano, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) nesta quinta-feira . Dentre as cidades cujo índice foi reduzido está Campo Grande, que passou de 22,39% a 21,60%.
Isso significa, diante da projeção de repasse de R$ 789,1 milhões para rateio entre os municípios, que a Capital deixa de receber R$ 6 milhões. Por outro lado, Corumbá teve o maior incremento no índice de participação, que saltará de 6,97% a 8,17%. Para o município isso significa que receberá cerca de R$ 9 milhões a mais, se mantida a previsão orçamentária. Embora para muitos caia o percentual, o valor de repasse será maior, uma vez que até agora as prefeituras já receberam R$ 572 milhões e deve completar o ano com cercade R$ 600 milhões.
A tabela publicada é a definitiva. O advogado tributarista da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Alexandre Bastos, observa que a publicação ocorreu com atraso, já que a determinação federal é que isso ocorra em agosto. Segundo ele, a movimentação nos índices de participação já era prevista.
Em Corumbá, explica, se deve ao impacto do gás boliviano, que tornou do município a segunda maior economia do Estado. A tendência, acrescenta, é que agora ocorra uma estabilização. Já a redução do repasse para Campo Grande, diz, ocorre porque a Capital não conseguiu alcançar o crescimento dos outros municípios. Porém, o advogado ressalta que a economia da Capital cresceu, o que é revelado pelo próprio valor adicionado (que considera as entradas e saídas de operações comerciais e serviços prestados nas cidades). Desta vez o apurado foi de R$ 6,1 bilhões contra R$ 5,7 bilhões no ano anterior.
Ainda assim, afirma Bastos, não chega a representar 25% da economia do Estado, quando a média nacional é que as Capitais respondam por cerca de um terço da movimentação econômica do Estados. Dentre os maiores municípios, Dourados também teve aumento no índice de repasse, que de 6,21% passou a 6,48%. Ponta Porã recuou de 2,25% a 2,02% e Três Lagoas de 4,35% passará a ter participação de
