2006-12-14 22:05:00
A Assembléia Legislativa vai dar a maior cota de sacrifício no esforço institucional convocado pelo governador eleito André Puccinelli (PMDB) para enfrentar o déficit de R$ 30 milhões, um dos grandes problemas da herança administrativa. O índice do duodécimo do Poder Legislativo, que no passou chegou a 6%, será reduzido dos atuais 4,48% para 3,3%. O presidente da Casa, deputado Londres Machado (PL) não concorda com o índice e alega que foi combinado um percentual de 3,5%
Tribunal de Justiça e Defensoria Pública vão contribuir com a o mesmo percentual – 0,5%. O duodécimo do Poder Judiciário cai de 6,8% para 6,3%. Já a fatia da Defensoria Pública na receita líquida corrente será reduzida de 2% para 1,5%. A menor contribuição será dada pelo Ministério Público Estadual. O duodécimo da Procuradoria Geral de Justiça passa dos atuais R$ 3,5% para 3,2%. Já o Tribunal de Contas concordou em diminuir o repasse de 2,3% para 1,99%, uma redução de 0,31%.
O projeto que reduz os repasses aos poderes chegou nesta quinta-feira à Assembléia Legislativa e será votado na semana que vem, junto com o projeto que cria o fundo de erradicação da pobreza. O fundo vai garantir ao novo governo algo em torno de R$ 40 milhões todo mês para investimentos em programas sociais. Para viabiliza-lo, o novo governo taxa produtos supérfluos em mais 2%.
