2007-03-25 07:50:00
A instalação da Comissão Especial de Assuntos Indígenas da OAB de Mato Grosso
do Sul atende uma antiga reivindicação dos indígenas da região de Dourados
(MS) e era também um dos compromissos firmados pela atual diretoria da
instituição durante a sua campanha eleitoral. Trata-se da primeira comissão
integrada por advogados de origem indígena e advogados ligados às causas
dessas comunidades entre as seccionais em todo o país.
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS,
Cícero Rufino Pereira, participou da posse do novo colegiado nesta 6ª feira,
23/03, em Campo Grande. Durante a solenidade, quando fêz uso da palavra,
Cícero Rufino Pereira destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos
envolvidos na defesa dos Direitos Indígenas no Estado e falou também sobre a
necessidade de se divulgar e respeitar a Convenção 169 da OIT (Organização
Internacional do Trabalho) respeitando desta forma as diferenças entre índios
e não índios.
Em seu discurso, o presidente da mais nova Comissão, Wilson Matos da Silva,
advogado indígena, reconheceu a ajuda do Ministério Público do Trabalho na
defesa dos indígenas de Mato Grosso do Sul, responsável pela implantação dos
contratos de equipe e registro em carteira desses trabalhadores. "Fui cortador
de cana durante 15 anos em regime semi-escravo e só conseguí os 14 anos de
registro em carteira graças à atuação do MPT", destacou o presidente da Comissão.
Já o presidente da seccional sul-matogrossense, Fábio Trad, afirmou que a
OAB/MS está fazendo um ato a favor da brasilidade: "O índio é do Brasil.
Existem muitas demandas, muitos pleitos e muita justiça a serem perseguidos
por esta comissão".
Conforme dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) a partir do último
levantamento feito em 2005, existem 70 mil indígenas em Mato Grosso do Sul.
Dourados concentra a maior reserva do estado, com 12 mil índios nas aldeias
Bororó (comandada pelo capitão Luciano) e Jaguapiru (comandada pelo capitão
Renato) onde vivem indígenas das etnias Kaiowá, Guarani e Terena.
No encerramento da solenidade de posse, Cícero Rufino Pereira, convidou todos
os membros da comissão a compor o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Seres
Humanos do qual o MPT é um dos órgãos coordenadores no Estado, já alertando
para a realização da próxima reunião no dia 10 de abril, na sede da
Procuradoria Regional do Trabalho.
