2007-02-19 02:46:00
As duas Casas que compõem o Congresso Nacional aprovaram na manhã desta quinta-feira (15/2) projetos que ampliam a punição para os que envolverem menores de idade na realização de crimes.
Na Câmara, os deputados votaram o Projeto de Lei 166/07, que altera o Código Penal, dobrando a pena para adultos que usarem menores para prática criminosa de formação de quadrilha. Além disso, estabeleceram pena mais grave para quem envolver menores em outros tipos de crime —caberá ao juiz decidir sobre o tempo a mais de agravamento.
No Senado, a CDH (Comissão de Direitos Humanos) aprovou alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por meio do PLS 118/03. Pelo texto, o adulto que se valer de menores para prática de crime pode ser punido com quatro a 15 anos de reclusão. No caso de lesão grave da criança ou adolescente envolvido, a punição cresce mais um terço. Na hipótese de morte de menores, a pena será dobrada.
