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sexta-feira, 29 de março de 2024

Acordo beneficia estados na divisão de verbas do Fundeb

2007-02-14 13:12:00

  Mato Grosso do Sul e os demais estados serão beneficiados com mais recursos do governo federal para implementar o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Isso porque foi fechado um acordo ontem em que a União cedeu ao apelo dos governos estaduais e entrará com mais dinheiro do que o previsto inicialmente.

  Aprovado no fim do ano passado pelo Congresso, o Fundeb é um sistema de distribuição de impostos que garante um investimento mínimo por aluno em todos os estados e municípios. Diferentemente do Fundef, o novo fundo abrangerá também educação infantil e o ensino médio. Pelo acordo, a União vai entrar com R$ 4 bilhões por ano, a partir de 2010, para complementar esse investimento. A proposta inicial do Ministério da Educação – que foi bombardeada pelos governadores – previa um aporte federal de R$ 2 bilhões enquanto os Estados entrariam com R$ 8 bilhões.

  O governador André Puccinelli (PMDB) foi um dos que criticaram duramente a proposta do MEC e chegou a pedir uma mudança no critério ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.vv

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