Algumas concessionárias de serviços públicos estariam lesando produtores

2007-02-13 17:03:00

A Famasul recebeu uma comunicação , datada em 25 de janeiro, da ABRASDUSP – Associação Brasileira dos usuários de Serviços Públicos, entidade que tem por objetivo a defesa dos interesses dos consumidores de energia elétrica, telefonia, água e outros serviços públicos, ALERTA MÁXIMA aos proprietários de redes particulares de energia da área rural de que existem concessionárias de energia elétrica, que estão encaminhando aos produtores rurais para serem assinadosTERMO DE DOAÇÃO E RENÚNCIA A TODOS OS DIREITOS que tenham enquanto proprietários de redes particulares de energia.   

Imediatamente a Famasul repassou a comunicação para todos os Sindicatos seus afiliados para dar o alerta de  que os produtores rurais que assinarem o documento acima mencionado, sem orientação profissional, certamente serão bastante prejudicados, posto que a Lei nº 10.848/04, em seu Artigo 15, determina que: as concessionárias de energia elétrica, deveriam, a partir do início de 2006, incorporar as redes de energia dos consumidores donos de redes particulares.

Parágrafo único: determina que as incorporações “não” seriam a título gratuito, mas as concessionárias deveriam indenizar os proprietários das redes.

A Resolução da ANAEL Nº 229/06, estabelece como seriam feitos os cálculos para apurar o valor de cada indenização.