2019-02-13 15:04:00
Para fazer valer a Lei 8.213/1991, que prevê a reserva de vagas para funcionários com deficiência, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, realizou 11,4 mil inspeções em empresas pelo País em 2018. Com a intensificação das fiscalizações para assegurar a inclusão social dessa população, 46,9 mil cidadãos foram contratados pelos empregadores no ano passado. Os números são os maiores desde 2003, quando esses dados começaram a ser computados. Já na comparação com 2017, o total de admissões cresceu 20,6% em 2018.
A legislação determina que, em empresas com mais de cem funcionários, pelo menos 2% dos contratados sejam pessoas com deficiência. A proporção chega a 5% para as empresas com mais de mil empregados. Nos concursos públicos, 20% das vagas é destinada à ocupação por esses candidatos. Isso assegura, no total, uma oferta de 756.125 vagas para pessoas com deficiência e reabilitados.
Esse movimento de aumento nas contratações também exige adaptação por parte das empresas, que devem investir em acessibilidade nas instalações. Desse modo, as pessoas com deficiência podem ter condições para desenvolver suas capacidades. Segundo o último Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, 8,9 milhões de brasileiros entre 18 e 64 anos eram portadores de algum tipo de deficiência.
