2007-01-20 15:53:00
Criada para desengarrafar a justiça e diminuir os gastos das pessoas que querem se separar, a nova lei das separações começa a ser aplicada na segunda-feira em Mato Grosso do Sul.
Agora, divórcios, separações e inventários, quando consensuais e que não envolvam filhos com menos de 18 anos e incapazes, podem ser homologados em escrituras públicas. Isto é, serão feitos em cartórios, sem que precisem passar pelo Judiciário.
Neste sábado, os donos de cartórios de 77 municípios de MS estiveram reunidos, em Campo Grande, para definir como vão cumprir a Lei nº 11.441. O presidente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de MS), Paulo Pedra, disse hoje que, para se separar nos cartórios de Mato Grosso do Sul, o casal que não possui bens terá de arcar com uma taxa de R$ 90. Só estão livres dessa despesa com o cartório os casais que consigam comprovar que não têm condições de pagar. Dependendo do valor do patrimônio envolvido, o procedimento pode chegar a R$ 6 mil.
“Se vier com o defensor público e a declaração de que não pode pagar, será gratuito”, diz Pedra.
Além dos gastos com custas judiciais ou cartórios, o casal continuará obrigado a pagar advogado. Quando foi proposto, o projeto-de-lei não previa a necessidade do advogado, mas a exigência acabou sendo incluída durante a tramitação no ano passado.
O advogado é exatamente a parte mais cara da nova separação. Embora os advogados devam ter menos trabalho do que nas separações judiciais, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não definiu nova tabela de honorários. A que vale é a de 2002, na qual uma separação onde não envolva partilha de bens custa a partir de R$ 1.200. Quando há patrimônio no final do casamento, a OAB diz que o advogado tem direito de cobrar entre 2 e 10 por cento do valor dos bens.
O secretário-geral da OAB/MS, Ary Raghiant Neto, disse que uma nova tabela será definida dentro de 60 dias. Segundo ele, o custo do divórcio no cartório deverá custar menos do que a separação pela justiça.
