2017-08-16 11:04:00
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, e integrantes da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários reuniram-se na terça (15) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, para reforçar o apoio da entidade ao parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os processos de demarcação de terras indígenas no país.
A decisão da AGU reúne diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, e em acórdãos posteriores, que reafirmaram as condicionantes anteriores e a definição do marco temporal da ocupação indígena em 5 de outubro de 1988. Esse documento orienta a Administração Pública Federal sobre como proceder nos processos de demarcação.
Os representantes da CNA também entregaram um ofício ao ministro da Justiça para reiterar a importância do parecer da AGU, aprovado pelo presidente da República, para a garantia da segurança jurídica no campo.
“Viemos trazer ao ministro a nossa preocupação com uma situação de intranquilidade dos produtores rurais que perdura até hoje”, afirmou o presidente da CNA, que citou Mato Grosso do Sul e Bahia como exemplos de Estados onde a situação ainda é bastante tensa.
O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), Maurício Saito, defendeu o cumprimento das regras definidas pela AGU.
“Em um primeiro momento, falamos da preocupação de um estado que tem mais de 120 propriedades invadidas e isso, como consequência, gera tensão. Num segundo momento, pedimos ao ministro para que o parecer da AGU seja cumprido na sua totalidade, o que trará a segurança jurídica que buscamos para o campo”, afirmou Saito.
