Tempo de suspensão por 20 pontos na CNH aumentou; tire dúvidas

O tempo mínimo de suspensão para quem atingiu 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro de 1 ano aumentou em novembro passado. Foi de 1 mês para 6 meses.

A mudança aconteceu na mesma época em que o valor de todas as multas foi reajustado e começaram a valer outras alterações no Código de Trânsito.

O prazo máximo de suspensão para quem acumula 20 pontos ou mais continua sendo de 1 ano.

Para quem voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade mínima passou de 6 para 8 meses. A máxima continua em 2 anos.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no entanto, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos têm de ter sido atribuídos depois de 1º de novembro, quando a mudança na lei começou a valer.

Por isso, levando também em conta que existe um tempo entre o cometimento de uma infração e a suspensão ser efetivada, ainda não há muitos motoristas submetidos ao novo prazo, diz o Detran-SP.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a suspensão da CNH.

1) O prazo de suspensão para quem atinge 20 pontos ou mais na CNH mudou?

2) A mudança já está valendo?

3) Quem define se o motorista ficará suspenso por 6 meses ou mais?

4) Existem casos em que a suspensão é maior?

5) Como fico sabendo quantos pontos tenho?

6) Como descubro se minha CNH foi suspensa?

7) Posso recorrer da suspensão?

8) O que acontece depois que fui suspenso?

9) Qual a punição por dirigir com a CNH suspensa?

10) Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?

11) Se fui notificado sobre uma multa, quais são os meios legais para não ficar com os pontos?



12) Posso converter multa em advertência?

13) Quem é motorista profissional também é suspenso?

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1) O prazo de suspensão para quem atinge 20 pontos ou mais na CNH mudou?

Sim. Desde 1º de novembro de 2016, o tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir para quem atinge 20 pontos na carteira em 1 ano passou de 1 mês para 6 meses. O prazo máximo continua sendo de 1 ano.

Se o motorista voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade passou a ser de 8 meses a 2 anos; antes eram 6 meses a 2 anos.

Isso está na lei 13.281, que alterou o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro.

2) A mudança já está valendo?

A lei passou a vigorar em 1º de novembro de 2016. Mas, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos têm de ter sido atribuídos a partir dessa data, informa o Denatran.

3) Quem define se o motorista ficará suspenso por 6 meses ou mais?

Segundo o Denatran, "o período de suspensão será definido pela autoridade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade", ou seja, os Detrans.

O Detran-SP informou que o tempo varia "de acordo com o tipo e a gravidade das infrações, além de ser levado em conta o histórico do condutor (se é reincidente em suspensão, se já teve a CNH cassada, etc.)".

O tempo de suspensão é informado quando a penalidade é confirmada, após os prazos para defesa do condutor.

4) Existem casos em que a suspensão é maior?

O prazo de suspensão para quem torna a atingir 20 pontos ou mais em 1 ano é maior, de 8 meses a 2 anos.