2017-01-17 13:04:00
Em 18 estados do país, as audiências de custódia resultam em mais decisões de prisão preventiva que em liberdade provisória segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coletados entre 2015 e dezembro de 2016. Isso representa dois terços dos 26 estados mais o Distrito Federal.
São eles: Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rondônia, Rio de Janeiro, Tocantins, Goiás, Ceará, Paraná, Piauí, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pará, Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Nessas audiências, que são feitas, em média, até 24 horas depois do flagrante, um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial. A técnica começou a ser aplicada no Brasil em fevereiro de 2015, incentivada pelo CNJ. Entre os seus objetivos, estão o de evitar prisões sem necessidade e tentar diminuir o percentual de presos provisórios em todo o país.
Até então, os presos em flagrante eram levados automaticamente para delegacias, para o registro do boletim de ocorrência e, em seguida, a cadeias e centros de detenção provisória, onde aguardavam até meses por uma audiência judicial.
Hoje, as audiências estão implantadas nas capitais do país. Elas funcionam de forma integral nos estados de Roraima, Mato Grosso do Sul e Amapá, segundo o levantamento mais recente do CNJ, realizado no ano passado.
Prisão X liberdade
Segundo os dados do conselho, cuja última atualização é de dezembro de 2016, já foram feitas 174 mil audiências em todo o país desde 2015. Destas, 54% resultaram em prisão preventiva, e 46%, em liberdade provisória.
O Rio Grande do Sul lidera a proporção de audiências que culminaram em prisões. Segundo o CNJ, das 5.078 audiências feitas entre julho de 2015 e dezembro de 2016, 4.319 resultaram em prisão preventiva, um percentual de 85%. Em seguida, estão os estados de Pernambuco (61%), Sergipe (61%) e Roraima (60%).
Segundo o juiz-corregedor Vanderlei Deolindo, que coordena o projeto das audiências de custódia na comarca de Porto Alegre, o percentual é alto porque já é feita uma "pré-avaliação" da soltura do preso antes de a audiência ser realizada. "A impressão que dá é que o estado está soltando um percentual muito pequeno. Ocorre que, aqui, nós fazemos uma análise formal de todas as prisões em flagrante antes da audiência de custódia, em que já soltamos os presos que, numa primeira análise, não necessitam ficar atrás das grades. Então, quando chega a audiência, fazemos a avaliação apenas dos réus que praticaram crimes mais graves", afirma.
Segundo o juiz, nesta primeira análise, são soltos entre 38% e 42% dos presos em flagrante – percentual que se aproxima da proporção de liberdade provisória concedida nas audiências dos outros estados. Geralmente, são pessoas sem antecedentes criminais e que não representam perigo para a sociedade caso fiquem em liberdade. Já nas audiências, apenas cerca de 10% são soltos, pois os casos são mais graves.
"Geralmente, em casos de violência doméstica, por exemplo, mantemos a prisão na primeira avaliação, já que a agressão pode voltar a acontecer em curto prazo. Aí, no dia seguinte, na audiência de custódia, vou olhar no olho do agressor e vou ouvir a sua versão. A depender do que for falado, vou conceder a liberdade provisória, mas com medidas protetivas em relação à vítima", afirma o juiz.