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quinta-feira, 28 de março de 2024

Lei Seca começa a valer a partir das 3h de domingo, define portaria do TRE

2016-09-29 07:14:00

A venda de bebidas alcoólicas está proibida no período entre 3h e 17h do próximo domingo, dia em que eleitores vão às urnas em Campo Grande. A determinação foi publicada hoje em portaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS). 

A portaria é válida para bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados, demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público na Capital.

A pena para o descumprimento da medida é detenção de três meses a um ano.

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