2015-10-08 16:15:00
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (8) a criação de 5 mil novos alvarás para transporte individual de passageiros e o lançamento de uma categoria de “táxi preto”, que só poderá operar por meio de aplicativos.
Os aplicativos também deverão ser credenciados e só poderão operar com os 38 mil taxistas com alvarás na cidade – os 33 mil já existentes e cinco mil novos que serão sorteados.
O Uber também poderá se credenciar, desde que se enquadre nas regras definidas por esse novo decreto, de acordo com a Prefeitura. Em nota, o Uber disse que "não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público" (veja a nota abaixo, na íntegra).
O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, considerou correta a informação de que, em termos práticos, o Uber continua sem condições de operar porque os motoristas que ele usa não são reconhecidos pela Prefeitura de São Paulo.
Sorteio de alvarás
Os cinco mil novos alvarás serão sorteados em sua totalidade pela Caixa Econômica Federal e os motoristas que concorrerem precisam ter o Condutax – cadastro na Prefeitura que habilita o condutor a exercer a atividade de taxista. “Vamos mudar o regime de trabalho desse novo profissional. Não liberou geral. Vamos incorporar a modernidade, a inovação, sem perder o controle, para que o usuário seja contemplado”, afirmou o prefeito.
A prioridade no sorteio dos cinco mil novos alvarás será de pessoas que trabalham como “segundo motorista” – em táxis cuja titularidade do alvará pertence a outra pessoa – e já são registradas na Prefeitura.
A diferença do “táxi preto” é que o motorista só poderá atender por aplicativos. Não será permitido que esses novos táxis operem em pontos pela cidade ou peguem passageiros pelo caminho.
“Todo táxi branco ou táxi preto pode utilizar o aplicativo. No caso do táxi preto, ele tem que utilizar o aplicativo que ele escolher”, disse Haddad. A Prefeitura estima que há cerca de 50 mil motoristas na fila de espera por um alvará em São Paulo.
Táxi preto
O carro utilizado com esses cinco mil novos alvarás terá que ser preto, com quatro portas, ar-condicionado e com até cinco anos de uso. As tarifas terão um valor máximo, até 25% maior que a tarifa comum, e o motorista ou a empresa usarão o valor que quiserem desde que não ultrapassem o teto permitido. "A gente precisa deixar uma margem de flexibilidade. A tarifa pode ser até 25% maior do que a comum, mas flexível – estamos admitindo e regulando o desconto", explicou Rodrigo Pirajá, presidente da SP Negócios.
O novo modelo não terá taxímetro e a cobrança será realizada exclusivamente pelo aplicativo. "Estamos prevendo que essa categoria vai trabalhar com mapas digitais e antecipação de custos. O usuário vai precisar saber qual a estimativa de custo que vai ter." Diferentemente dos táxis comuns, os carros não poderão andar pelos corredores de ônibus.
Em relação aos aplicativos, a Prefeitura definiu que eles serão cadastrados e pagarão os tributos definidos pela legislação municipal, entre eles o Imposto sobre Serviços (ISS). "A Prefeitura vai controlar e regular esses aplicativos, inclusive com compartilhamento de dados. Os aplicativos serão tributados na forma da legislação municipal", afirmou Pirajá.
Ações judiciais
Haddad lembrou que o Uber conseguiu uma vitória na Justiça de São Paulo, que negou em julho uma liminar do Sindicato dos Taxistas pedindo a suspensão do serviço. "Existe ainda uma pendência jurídica. Eles [Uber] provocaram formalmente a Prefeitura para que se manifestasse sobre uma regulamentação de outros serviços que não o táxi. Nós vamos responder tempestivamente a essa provocação que vai orientar o posicionamento da Prefeitura em relação à ação judicial", afirmou o prefeito.
Ele afirmou, no entanto, que "irá até o Supremo Tribunal Federal", se preciso, para defender que os serviços só funcionem caso sejam regulados pela Prefeitura. "O nosso entendimento é que, havendo ou não espaço para outros serviços que não o de táxi, cabe ao Estado a regulamentação. Essa resposta nós já demos ao Uber. Não vamos deixar precarizar, canibalizar, não vamos deixar a clandestinidade tomar conta da cidade de São Paulo."
Discussão na Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 9 de setembro o projeto de lei que proibia aplicativos como o Uber. O texto seguiu para sanção do prefeito, que tinha até esta quinta-feira para se manifestar. "Ele [Haddad] sanciona para proibir o transporte remunerado de passageiros sem regulação do poder público, sem organização", afirmou Pirajá.
Durante a discussão do projeto, no entanto, a liderança do governo na Câmara apresentou uma emenda, que acabou aprovada por 47 votos a favor e um contra. Ela exige que a Prefeitura promova estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços e tecnologias.
Além disso, determina que o usuário tenha uma ferramenta de avaliação dos motoristas, do veículo e da qualidade geral do serviço prestado. Com base nessa emenda, a Prefeitura apresentou o decreto nesta quinta-feira que prevê e regulação dessas tecnologias.
Manifestação taxistas
Um grupo de taxistas tentou entrar na tarde desta quinta na sede da Prefeitura. Houve tumulto e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) tentava filtrar por volta das 14h30 a entrada de funcionários pela porta lateral, na Rua Doutor Falcão Filho.
As entradas principais estavam fechadas. Dezenas de taxistas tentaram forçar a entrada no prédio e foram impedidos pelos guardas-civis.
A Polícia Militar também foi acionada para reforçar a segurança no Viaduto do Chá. Dentro do prédio, era possível ouvir cornetas e fogos de artíficio vindo dos manifestantes. Os taxistas estacionaram os motoristas e bloquearam o trânsito no Viaduto do Chá.
Confira a nota do Uber, na íntegra:
"Mesmo com mais de 900 mil e-mails enviados pela população de São Paulo, o Prefeito Haddad sancionou o PL 349/2014, que é notoriamente inconstitucional.
A Prefeitura anunciou hoje em coletiva de imprensa que será publicado um decreto que a obriga a regulamentar novos serviços de transporte individual de utilidade pública em um prazo de 60 dias, em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei Federal 12.587/2012). Como os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto na PNMU, a Uber aguarda essa regulamentação municipal. Enquanto isso, a Uber segue operando normalmente em São Paulo.
O decreto prevê ainda a criação de uma nova categoria de táxis na cidade, os táxis pretos. Vale esclarecer que a Uber reafirma que não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público."
