2015-08-25 23:01:00
Em meio a disputa para saber quem ficará, de fato, com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, o senador Delcídio do Amaral (PT) afirma que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que os recursos serão de Mato Grosso do Sul.
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Há tempo, autoridades do Estado pedem que Mato Grosso do Sul seja considerado sede das usinas, já que as casas de força de ambas estão construídas aqui e não em São Paulo, que atualmente recebe os recursos. Na semana passada essa novela teve novos capítulos. Primeiro a Aneel reconheceu como sendo de MS as usinas.
Porém, três dias depois republicou a portaria deixando em branco a sede das usinas atualmente administradas pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Com o fim da concessão, em outubro haverá leilões das usinas para uma nova administração.
Delcídio explica que com a republicação, procurou os senadores Simone Tebet e Waldemir Moka para tomar providências. "O ICMS é muito importante para o nosso estado e os royalties para os municípios da região diretamente impactados , como Três Lagoas e Selvíria. Por isso, imediatamente, procurei a direção da ANEEL que me garantiu que o edital que vai para audiência pública situa as casas de força de Ilha Solteira e Jupiá em Mato Grosso domunicípios”, advertiu o senador.
Incentivos – O líder do governo considera "fora de qualquer cogitação" a possibilidade de redução de 30% dos recursos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). O senador disse ter conversado sobre o assunto com a presidente Dilma Rousseff, que afastou completamente essa possibilidade.
A redução de 30% nos recursos desses fundos é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prorroga até 31 de dezembro de 2023 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
“A presidente me garantiu que os recursos não serão reduzidos porque as Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste precisam deles para promover seu desenvolvimento. Portanto, desse jeito, a PEC não será aprovada”, finalizou. Sul. E ponto final”, diz.
O líder do governo do Senado também disse estar preparado para resistir a qualquer tentativa de autoridades de São Paulo e de parlamentares paulistas de reverter a situação. “Nós sabemos que existem pressões muito fortes no sentido de tentar impedir aquilo que é justo, legítimo e está previsto na legislação do setor elétrico. Mas nós estamos preparados para fazer esse debate porque é absolutamente procedente que o ICMS dessas usinas , com a renovação das concessões, fique com Mato Grosso do Sul e os royalties com os nossos
