2007-08-30 16:30:00
O diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Anízio Tiago, disse nesta manhã que se houve mesmo erro de cálculo da tarifa da Enersul como informou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os consumidores devem ser ressarcidos imediatamente. Ele reforçou ainda que em 2003 a empresa reajustou a tarifa em 51,9%, sendo 42% de imediato e o restante dividido nos anos seguintes.
Anízio ressalta que essa decisão da Aneel muda todo o panorama para o reajuste do próximo ano. A Enersul publicou anúncio em jornais desta quinta-feira informando que foi notificada pela Aneel para reduzir a BRR (Base de Remuneração Regulatória da Revisão Tarifária) de 2003, o que reduziria o custo da energia para o consumidor. Segundo a nota, o termo de notificação indica não conformidades nos referidos laudos e determina a redução na data base de 31 de dezembro de 2002, de R$ 185,2 milhões na base líquida e de R$ 383,6 milhões na base bruta.
Em nota, a empresa contesta os valores e ressalta que deveriam ser de R$ 97,1 milhões na base líquida e R$ 194,3 milhões na base bruta. Segundo a empresa, o pedido da Aneel ordena redução de 17% na taxa de remuneração da BRR líquida e 4,44% de depreciação bruta, o que refletiria em um impacto de R$ 25,2 milhões para a empresa. A Enersul informa ainda que buscará uma solução adequada junto à Aneel.
Ontem à noite, o presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), disse durante reunião realizada na Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), que o principal item do acordo que será assinado hoje com a diretoria da concessionária de energia elétrica, o índice de redução da tarifa, ainda está em aberto, já que a empresa chegou aos 3,014%, mas a Assembléia Legislativa espera que esse índice alcance os 3,46%.
