2014-11-28 09:02:00
O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (sem partido), comemorou a aprovação da PEC 426/2014 que prevê aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A emenda constitucional foi aprovada em segundo turno na sessão de quarta-feira da Câmara dos Deputados e agora seguirá para apreciação do Senado.
Para Douglas, embora não seja o percentual reivindicado, uma vez que a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) queria um aumento de 2%, a medida irá amenizar a situação de penúria pela qual vive a maioria dos municípios não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o País.
O FPM é um fundo repassado pela União aos municípios. A Constituição determina que o repasse seja de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Com a mudança prevista pela PEC, o repasse será de 24,5%.
O presidente da Assomasul também lamenta o fato de o percentual não poder ser aplicado já este ano, uma vez que a PEC prevê que o aumento de 1% no repasse seja dividido em duas etapas. Ou seja, em 2015, o aumento será de 0,5%. O restante será pago no ano seguinte.
Por outro lado, o governo prevê um impacto de R$ 3,8 bilhões nas contas públicas, estimado com base na arrecadação dos impostos.
VITÓRIA
Apesar de pressionar as contas do governo federal, o aumento do repasse do FPM é visto como uma vitória da bancada governista.
O deputado federal Cláudio Cajado (DEM-BA) comemorou a votação. "Gostaria de parabenizar a Câmara por essa votação.
Os municípios brasileiros estão à míngua e essa PEC fornecerá os recursos necessários para os investimentos necessários aos municípios", afirmou.
De acordo com o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da PEC, a medida vai amenizar as dificuldades financeiras vividas pelos municípios.
"Essa mudança vai diminuir a distorção do nosso pacto federativo. As pessoas vivem nos municípios e Brasília tem uma dificuldade muito grande de entender as dificuldades vividas nos municípios", afirmou.
