2007-08-18 21:38:00
As 3.600 famílias assentadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), nos projetos Itamarati I e II, estão bebendo e utilizando água envenenada. São quase 20 mil pessoas, que vivem no local e no mínimo 60% delas, sofrem problemas de saúde, com sintomas de água contaminada.
As queixas do gênero aumentaram nos últimos três anos, e resultaram em denúncia formulada pelo Ministério Público Federal a Justiça Federal, contra o Incra.
A constatação foi pelos ministérios públicos federal e estadual. Equipes de promotores estiveram nos assentamentos situados em Ponta Porã, extremo sul do Estado, na divisa com o Paraguai e constaram a presença de uma série de atividades poluidoras. "Há o dano em potencial e o risco de saúde aos assentados", diz o procurador da República, Flávio Carvalho dos Reis.
Nesta sexta-feira, o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, Ricardo Umberto Rodrigues, determinou que o órgão faça estudo laboratorial para avaliação da qualidade das águas superficiais e do subsolo, no prazo de 30 dias, e também elabore projeto de controle do uso de agrotóxicos nos 3.600 lotes dos assentados. A multa é de R$ 30 mil por não cumprimento da ordem judicial.
O procurador-chefe do Incra no MS, Antônio Augusto Ribeiro de Barros, afirmou que o órgão não pode cumprir a exigência sozinho e está procurando parceria para tanto.
