2007-08-18 00:29:00
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 333/04, conhecida como PEC dos vereadores, pode aumentar em 65 o número de vagas nas câmaras municipais do Estado, segundo estimativa do presidente da UCV (União das Câmaras de Vereadores) de Mato Grosso do Sul, Ilson Martins Leite (PDT). Hoje o Estado tem 721 vereadores nos 78 municípios. O número pode passar para 786 e chegar próximo aos 787 que existiam até 2004.
A proposta de emenda deve ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados. O texto redimensiona o número de vereadores em relação à população dos municípios e tem o objetivo de retomar praticamente a totalidade das vagas derrubadas pela resolução 2172/04 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2004 que eliminou 8.481 cadeiras das 60.229 existentes em todo o País.
De acordo com a PEC, as cidades mais beneficiadas seriam as de médio porte. No Estado, a mudança deve devolver a Dourados – segunda maior cidade sul-mato-grossense – cinco vereadores, passando a 17 o número total de parlamentares. Outra mudança, prevista pelo presidente da UCV, é o aumento de 21 para 27 parlamentares na Câmara de Vereadores da Capital.
Os números não são fechados e dependem ainda de um censo que está sendo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Duodécimo – Outra proposta da PEC é a diminuição do duodécimo das Câmaras, que deve ser reduzido em cerca de 0,5% em média, provocando também queda nos salários dos vereadores e enxugamento nos orçamentos das Câmaras. Atualmente, os subsídios pagos aos vereadores variam de R$ 900 (em Figueirão) até R$ 10 mil (na Capital).
O presidente da UCV/MS avalia que a diminuição de recursos não vai prejudicar as Câmaras, apesar do possível aumento de cadeiras.
“Eu entendo que haverá um enxugamento nos gastos Legislativos. Em compensação, a representatividade política vai estar restabelecida. A resolução do TSE trouxe um prejuízo, tanto no arcabouço jurídico, quanto na representatividade. Um exemplo é Dourados, que tem mais de 100 mil eleitores, e teve a representatividade reduzida a 12 vereadores. Douradiana que é bem menor e está do lado tem 9 vereadores”, explica.
