2007-08-10 10:26:37
O DOU (Diário Oficial da União) traz nesta quinta-feira (9) Lei para liberação de mais uma parcela de reembolso aos Estados que tiveram perdas com a Lei Kandir, que isenta os produtos primários do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações e exportação.
São mais R$ 975 milhões que serão liberados em parcelas de R$ 108, 3 milhões, sendo a primeira em 10 dias a contar de hoje e outras 8 em parcelas mensais. Considerando a participação de Mato Grosso do Sul nas exportações a parte que cabe ao Estado deve ser de R$ 13,5 milhões.
Ao todo os ressarcimentos da Lei Kandir deste ano, feitos em quatro etapas, somam R$ 3,9 bilhões, bem aquém das perdas dos Estados. Somente Mato Grosso do Sul estima para o próximo ano R$ 394 milhões em perdas com a Lei.
Manobra – Para minimizar essas perdas o governo do Estado criou um mecanismo que determina que as exportadoras de soja destinem ao mercado interno – onde há tributação – o equivalente ao que exporta. A medida é contestada pelo setor produtivo que chegou a ameaçar ir à Justiça e agora negocia com uma comissão montada no governo.
