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quinta-feira, 28 de março de 2024

Prefeitos assinam criação de consórcio que irá discutir impactos da BR-163

2014-08-11 10:13:00

Na próxima terça-feira (12), no gabinete do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), será assinado o protocolo de intenções para a criação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios Impactados pelo projeto de duplicação da BR-163, que cruza 20 municípios, inclusive a capital Campo Grande, e possui uma extensão de 847,2, quilômetros.

De acordo com o secretário executivo do CIDEMA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa), Wallyson Martins Colombo, a solenidade de assinatura deve contar com a presença dos prefeitos dos 20 municípios que integrarão o Consórcio.

Wallyson Colombo explicou ainda, que segundo a Lei dos Consórcios Públicos (n° 11.107/2005), a criação da corporação só será efetivada depois de receber aprovação das Câmaras dos Vereadores dos Municípios envolvidos.

A criação do consórcio foi proposta pelo presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomassul), Douglas Figueiredo, em reunião realizada no dia 7 de julho, com prefeitos e representantes da concessionária responsável pela execução da obra, CCR.

Douglas argumenta que tal consórcio seria específico somente para discutir sobre eventuais impactos ambientais e também sobre a questão do ISS (Imposto Sobre Serviço) a que cada município atingido terá direito a partir da construção da obra no local.

O prazo dado a empresa responsável pela duplicação total da rodovia, que vai de Sonora até Mundo Novo é de 5 anos. De acordo com o contrato, a empresa deve cumprir uma extensão de apenas 80 quilômetros no primeiro ano de execução da obra a pedido do Ministério dos Transportes que modificou o modelo de concessão, começando por cidades que não apresentam risco de impactos ambientais e de ordem sócio econômica.

A CCR apresentou em seu projeto diversos serviços que serão implantados, como sistema de controle de tráfego (com sensoriamento de pista, painéis de mensagens, câmeras de vigilância e controle de velocidade) e sistema de atendimento aos motoristas, prevendo atendimento médico e socorro mecânico, além de instalação de pontos de apoio e parada.

O investimento da empresa na BR-163 vai atingir quase R$ 6 bilhões.

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