2014-07-23 10:15:00
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (sem partido) classificou de desastre a redução da proposta que visa ampliar em 2% o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Douglas se refere ao fato de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado ter aprovado no último dia 16 uma emenda que aumenta o repasse em 1%, ou seja, reduzindo pela metade a reivindicação dos prefeitos.
“Não gostei. Os municípios precisam urgente dos 2% reivindicados. O governo concedeu a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a alguns setores da economia que refletiu e ainda vai refletir muito na receita das prefeituras”, queixou-se o dirigente, ao considerar um retrocesso a aprovação da matéria na CCJ.
Apesar de não detalhar, Douglas adiantou que a Assomasul estuda medidas visando ajuizar uma ação judicial na tentativa de impedir que o governo federal conceda isenção fiscal utilizando a cota a que cada município tem direito nas transferências constitucionais.
Composto por 23.5% de tudo que o País arrecada com o IPI e com o Imposto de Renda, o FPM é repassado para os cofres públicos municipais a cada 10 dias do mês, sendo a principal fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras, juntamente com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado pelo Estado.
A distribuição dos recursos do fundo é feita de acordo o número de habitantes, porém, 10% do FPM ficam com as 26 capitais dos Estados e 90% são divididos entre os mais de 5.500 municípios do interior.
“Temos que encontrar uma forma para impedir isso e evitar um colapso na receita das prefeituras. A PEC da forma que foi aprovada foi um desastre para os municípios”, protestou o presidente da Assomasul, embora reconheça como avanço o fato de a CCJ ter aprovado a urgência para a tramitação da matéria no plenário do Senado.
Para os prefeitos sul-mato-grossenses, aumento de 1% não resolve a situação dos municípios.
O dirigente voltou a defender a necessidade de uma reforma tributária no país. “1% não resolve o problema”, disse Douglas, que questiona a distribuição dos recursos federais.
“Hoje, as cidades recebem 13%, os Estados, 22%, e a União fica com 65% de todos os impostos”, acrescentou ele, sugerindo que as prefeituras deveriam receber pelo menos 25% do bolo tributário nacional.
Em sua avaliação, o aumento de um ponto percentual no fundo é apenas um passo para reequilibrar o pacto federativo. Entretanto, destaca que o ideal seria elevar o repasse para 2%, conforme reivindicação antiga da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
ELEIÇÕES
O aumento do FPM pela metade está sendo alvo de discussões mesmo no calor dos debates das eleições municipais. Ou seja, nem o período das eleições ameaça os congressistas que precisam das bases eleitorais para suas reeleições.
Como a aprovação na CCJ ocorreu com aval da presidente Dilma Rousseff (PT), a proposta não deve encontrar resistência para ser também aprovada em plenário – o que ainda não tem data para ocorrer por causa do período eleitoral.
Apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a emenda que aumenta o FPM em 1% divide o repasse em duas parcelas de 0,5%, sendo R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016.
