2007-08-01 13:16:37
A portaria 94, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que coloca em consulta pública o projeto da Instrução Normativa (IN) – que propõe reunir as legislações de combate a Febre Aftosa no País – será tema da discussão entre produtores rurais e deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O debate será hoje (1°/08), a partir das 17 horas, na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL).
Participam da reunião o presidente da FAMASUL, Ademar Silva Júnior, com os deputados que integram a Comissão, Márcio Fernandes (PSDB) presidente, Zé Teixeira, (PFL) vice-presidente, e os demais membros, Reinaldo Azambuja (PSDB), Júnior Mochi (PMDB).
O setor produtivo deve apresentar algumas propostas como contribuição à Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, para aprovar procedimentos que visam à erradicação e prevenção da febre aftosa no país. O MAPA publicou no último dia 20 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria 94 colocando em consulta pública o projeto desta Instrução Normativa. A proposta é reunir legislações, dando um corpo único ao programa de combate à doença; tratando das responsabilidades; do atendimento a focos; reconhecimento e manutenção de zonas livres; vacinação e trânsito de animais susceptíveis; seus produtos e subprodutos; assim como introduzir novos conceitos, como o de ‘zona de contenção’, aprovado durante a 75ª reunião ordinária da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), realizada em maio deste ano, em Paris.
Outro ponto importante é que a proposta contemple as recomendações da última missão da União Européia, cumprindo compromissos assumidos pelo Brasil com países importadores de carne bovina. “È importante que as lideranças se reúnam para discutir o assunto e apresentem, de forma organizada e em consenso, sugestões e contribuições ao Plano Nacional de erradicação da Febre Aftosa, que realmente atendam as necessidades do Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou o presidente da FAMASUL.
A Comissão de Fronteira da entidade também participa das discussões, com uma proposta de redução da zona de alta vigilância para a Febre Aftosa. O prazo para apresentação de sugestões é de 30 dias a partir da publicação da portaria 94. Os comentários, tecnicamente fundamentados, deverão ser encaminhados por escrito até o dia 18 de agosto para Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Saúde Animal / Coordenação de Febre Aftosa (Mapa/SDA/DSA/CFA).
