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sexta-feira, 29 de março de 2024

MS passa a ter Avaliação de Desempenho Escolar

2007-07-03 14:09:37

O governo do Estado, através do Decreto nº 12.358, publicado hoje no Diário Oficial, instituiu a Avaliação de Desempenho Escolar externa no âmbito da Rede Estadual de Ensino. A avaliação de desempenho escolar, conforme o decreto, "constitui-se em importante instrumento para a construção de uma escola para o sucesso por meio da disponibilidade de dados e informações sobre desempenho dos alunos em relação ao desenvolvimento de competências e habilidades cognitivas relativas ao ensino fundamental e ao médio".

A avaliação do desempenho escolar externa, na Rede Estadual de Ensino, objetiva: detectar e corrigir problemas de aprendizagem no percurso escolar; fornecer subsídios para a correção da política educacional implementada; fornecer à escola e à sociedade sul-mato-grossense informações relacionadas com o aprendizado do aluno; desenvolver a cultura de avaliação no processo de ensino do Estado; orientar os programas de formação para a Rede Estadual; obter dados e informações sobre o desempenho dos alunos da rede em relação ao desenvolvimento das competências e habilidades cognitivas; identificar fatores externos e internos às escolas que influenciam na aprendizagem dos alunos; construir os indicadores relativos à aprendizagem, contribuindo para o sucesso da gestão escolar.

Conforme o decreto, a avaliação de desempenho externa consistirá em testes na área de leitura, escrita e temática, para os alunos do ensino fundamental e do médio, e estará pautada nas Diretrizes Curriculares e nas Matrizes de Referência da Rede Estadual de Ensino.

A extensão do processo de avaliação para os demais componentes curriculares e ou disciplinas do ensino fundamental e do médio será progressiva, de acordo com a capacidade operacional da Secretaria de Estado de Educação.

A avaliação será realizada anualmente, de forma censitária e não poderá ser utilizada como critério de aprovação e ou reprovação do aluno.

Ao final de cada avaliação, serão expedidos boletins e relatórios de desempenho das unidades escolares.

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