2007-06-29 02:32:37
A Enersul descumpriu metas de qualidade em 32 dos 73 municípios atendidos pela concessionária em Mato Grosso do Sul. A informação é da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agepan), que em 2006 multou em mais de R$ 2 milhões a empresa por ultrapassar o tempo em que os consumidores ficaram sem energia. No Estado, em média, uma residência pode permanecer sem luz por 11 horas por ano. Contudo, em Jaraguari a população fica em média cinco horas sem energia por mês. A situação também é complexa em Alcinópolis, Bataguassu, Coxim, Pedro Gomes e Caracol.
Conforme o presidente da Agepan, Anízio Tiago, uma enxurrada de reclamações levou a agência a intensificar as ações de fiscalização. Depois de conferir atenciosamente os relatórios da empresa, a Agepan constatou as irregularidades, que passaram despercebidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização do serviço no País.
Diante das constatações iniciais e da continuidade de reclamações contra a Enersul, que de 22 de maio a 19 de junho ocupou o primeiro lugar na lista de reclamações no Procon, com 174 queixas, a Agepan deu sequência às ações. Em 30 dias, deverá ser divulgado o relatório da fiscalização. "Vistoriamos os 139 conjuntos de instalações da concessionária e checamos a qualidade do serviço no Estado", contou Anízio. Ele frisou que o relatório é surpreendente e que trará revelações marcantes, porém não quis adiantar nenhuma informação.
O presidente da CPI da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), confirmou as constatações da Agepan in loco, durante audiências públicas e visitas ao interior do Estado. "Vamos desmascarar a Enersul. Não é possível a empresa continuar ganhando prêmios de qualidade diante de punições que comprovam suas deficiências", disse.
Na concepção do relator da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), a concessionária recebe as qualificações por causa da ausência de fiscalização da Aneel. "A agência não confere as informações repassadas pela Enersul, simplesmente recebe os relatórios e aprova", comentou.
Audiência na Capital- As reclamações não restringem-se à Agepan e ao Procon, ontem, durante audiência pública na Assembléia Legislativa, a enxurrada de queixas teve continuidade. Algumas até emocionaram os parlamentares e o público presente. Aos prantos, Luciene Romeiro do Nascimento, 37 anos, revelou uma série de dificuldades, entre elas, o acúmulo das dívidas com a Enersul. "A gente não quer viver com pendência financeira. Não dá para dormir tranquila assim, mas a vida nos prega dificuldades. Meu marido está desempregado e não pensem que é por falta de vontade. Ele é muito esforçado. Eu não posso trabalhar, além de ser doente, tenho quatro filhos para cuidar. Minhas crianças estão desnutridas, estamos sem luz por falta de pagamento e sem alimentos. Temos apenas geladeira, TV e as lâmpadas, não entendo como a conta passa de R$ 115 por mês. Temos que nos mobilizar, sair às ruas e lutar por uma tarifa de energia justa", desabafou.
Os problemas vão além e atingem empresários e produtores rurais. O presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul, Ademar Silva Júnior, destacou, durante a audiência, que os altos custos da energia limitam investimentos e desestimulam o setor. "O resultado é a falta de competitividade. Fica complicado disputar mercado com outros estados, pois além de a tarifa ser a mais alta do País, aqui são embutidos impostos na conta de luz, enquanto que outros estados isentam os produtores rurais destes gastos", enfatizou.
