2007-06-24 10:28:37
Representação do MPE (Ministério Público Eleitoral) no TER/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) contra o deputado estadual Ary Rigo (PDT) continua nesta segunda-feira (25).
O julgamento foi suspenso no último dia 18, pouco depois que o relator, o juiz Júlio Roberto Siqueira Cardoso, votou pela improcedência da representação do MPE, quando o juiz André Borges pediu vista do processo. Os demais magistrados aguardam o voto de Borges.
O MPE pede a cassação do diploma de deputado estadual de Rigo, que é primeiro secretário da Assembléia Legislativa, sob o argumento de utilização, pelo deputado, de recursos arrecadados e despendidos sem transitar pela conta bancária da campanha eleitoral e sem emissão de recibo, o que configuraria utilização de caixa dois.
Apesar de votar contra a cassação do diploma de Ary Rigo, o relator não acatou as alegações preliminares da defesa do deputado, mas disse acreditar que a prova apresentada pelo MPE proveniente da Operação “Bola de Fogo” da Polícia Federal não poderia ser utilizada, pois não havia vinculação do parlamentar com o objeto de investigação da operação.
Siqueira disse ainda que o MPE não apresentou provas suficientes que confirmassem a acusação de utilização de caixa-dois.
