Gazeta de Amambaí


Sábado, 23 de Junho de 2007 às 09:27

André eleva duodécimo da Assembléia, TCE e MPE

O governador André Puccinelli (PMDB) já definiu o novo percentual do duodécimo dos poderes para adequar os valores recebidos com as contas do governo. No caso da Assembléia Legislativa o valor ficou em 3,5%, ou seja, pouco mais do que os atuais 3,3%.

Outro poder que estava com dificuldades para se adequar, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ficou com 2,1%, sendo que o índice anterior era de 1,9%. Segundo informou o governador em entrevista coletiva hoje pela manhã, os valores já foram discutidos e acordados com o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), e com o presidente do TCE, Cícero de Souza.

André disse ainda ter calculado os novos índices baseando-se em uma estimativa de Receita Líquida Mensal (arrecadação do Estado com ICMS e outros) de R$ 316 milhões até o fim do ano e que vai enviar na segunda-feira os percentuais já no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a votação na Assembléia.

“Esses índices não representam aumento no valor nominal do repasse para os poderes”, explicou insistentemente o governador, querendo dizer que o aumento não implicará em mais despesas para o governo.

Também houve reajuste para o MPE (Ministério Público Estadual) que passa de 3,2% para 3,3%. Já o duodécimo do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ficou com o mesmo valor 6,3% e o da Defensoria Pública foi mantida em 1,5%. Os novos índices passam a vigorar a partir de 2008.

Fonte: MIdiamaxnews

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