2007-06-06 14:15:00
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) promoverá nos dias 18 e 19 deste mês um seminário no qual pretende alertar os prefeitos quanto a possível perda de receita a partir da adesão das empresas ao “Super Simples”, que entrará em vigor em 1º de julho.
A maior preocupação com as mudanças previstas, segundo o presidente da Assomasul, Eraldo Jorge Leite (PSDB), é com a eventualidade de as microempresas e empresas de pequeno porte deixar de recolher o ISS (Imposto sobre Serviços) às prefeituras a partir de suas adesões ao “Super Simples”.
Pelo novo regime especial unificado de arrecadação de tributos só poderão aderir ao sistema empresas que tenham arrecadação anual de até R$ 2,4 milhões.
Eraldo explica que hoje a totalidade da receita do ISS é recolhida aos cofres municipais e com as mudanças, irá para o Tesouro Nacional.
O diretor-executivo da Assomasul, Sebastião Nunes da Silva, adiantou que durante o seminário “Simples Nacional e as Alternativas de Arrecadação Municipal”, prefeitos, secretários e servidores ligados à área econômica das prefeituras vão ser orientados como proceder a partir desse novo mecanismo que entrará em vigor no começo do mês que vem.
Ele disse que o Sebrae instalará durante o evento, a ser realizado no plenário da Assomasul, um stander para atender os participantes do seminário.
“Nossa maior preocupação é que o governo federal colocará o Super Simples em prática, mas os municípios ainda estão alheiros ao novo método, além do mais os prefeitos temem decisões bruscas como ocorreu quando da instituição do Fundeb”, alertou o dirigente.
Ele explicou que é importante nesse momento cada município fazer um levantamento para saber quais as empresas devedoras até o dia 22 de junho.
O seminário faz parte de uma ação conjunta entre a Assomasul, a EGEP (Escola Brasileira de Gestão Pública) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios.
