2012-04-22 14:33:00
Os Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tornaram público através de uma Carta Aberta à População, que nesta segunda-feira, 23/04, haverá paralisação nas atividades do Poder Judiciário Estadual, envolvendo todas as Comarcas do Estado que exigem reajuste salarial de 18%, plano de cargos e carreiras e o fim do desvio de função.
Segundo eles, a decisão resulta do descaso que a Alta Administração do Tribunal de Justiça dispensa à Entidade Sindical e seus filiados. O presidente da delegacia local, Wilson Bearruda Júnior ressalta os motivos que levaram a paralisação:
"• A alteração da jornada de trabalho dos servidores de 06 para 08 horas diárias, sem a contrapartida financeira;
• O valor do Auxilio Alimentação, considerado, ínfimo se comparado com aquele aprovado para os magistrados;
• O não equacionamento do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço – ATS;
• Com a terceirização do serviço de limpeza em todas as Comarcas os servidores efetivos concursados com cargo de Agentes de Serviços Gerais foram designados para trabalhar nos cartórios judiciais e obrigados a desempenhar a função de Analista Judiciário e cuidar da movimentação de processos e cumprimento de atos judiciais. O que é proibido por lei. Com outras palavras, segundo eles: O Tribunal de Justiça utiliza-se de mão de obra barata para tarefas de alta complexidade, sendo que estas deveriam ser reservadas para os analistas judiciários.
• Os servidores ocupantes de cargos de agentes de serviços gerais que mudaram de cargos para Analistas Judiciários, em caso de eventual erro cometido na execução da tarefa, para a qual não prestaram concurso, são submetidos a processo administrativo ou sindicância, alguns já punidos por esses erros.
• Os oficiais de justiça não recebem pelas entregas realizadas de abril de 2011 até março de 2012. O oficial de justiça utiliza o próprio veículo para cumprimento dos atos judiciais e arca com as despesas de combustíveis e outras relativamente à manutenção e conservação de seus veículos. E além de não receber a indenização de transporte ditada por lei, o oficial de justiça é obrigado ao cumprimento dos mandados sob pena de responder a processo administrativo disciplinar, procedimento este que se tornou uma praxe.
A justificativa apresentada pelo Tribunal de Justiça para essa inadimplência é de que não existe “caixa”, no entanto, no final do ano de 2011 procedeu a devolução de mais de seis milhões de reais ao Poder Executivo, portanto, já em curso a inadimplência", ressalta.
De acordo com os sindicalistas, caso não seja contemplado o índice reivindicado pela categoria será iniciado no dia 14/05, o movimento grevista por tempo indeterminado.
O sindicato assegura o funcionamento de plantões nos moldes usualmente praticados em todas as Comarcas, para não prejudicar os serviços urgentes e essenciais.
