2019-03-04 15:02:00
O TCE (Tribunal de Contas Estadual) poderá conceder adicional de até 90% no salário do servidor da instituição, caso ele esteja cumprindo serviços fora de suas atribuições, ou por realizar trabalhos em condições especiais. Esta proposta já foi aprovada pelos deputados, e agora aguarda a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O adicional definido como “vantagem” ao servidor, será concedido seguindo critérios e regulamentação do presidente do Tribunal de Contas, com efeitos a partir fevereiro de 2019. Entre algumas opções para o funcionário dispor do benefício, é a participação em órgãos colegiados ou como instrutor de cursos de capacitação.
De acordo com o presidente do TCE, o conselheiro Iran Coelho Neves, esta vantagem financeira tem semelhança com verba indenizatória que já é paga aos servidores do poder executivo, sendo então apenas uma “equiparação” para os funcionários do Tribunal de Contas.
A proposta teve tramitação tranquila na Assembleia, passando pelas comissões e por duas aprovações no plenário. “O TCE tem autonomia financeira e administrativa, com quadro pessoal e dotação financeira própria, sendo então apto para conceder esta vantagem”, disse o relator do projeto, o deputado Lídio Lopes (Patri).
No projeto enviado aos deputados, o Tribunal não informou a previsão de aumento de gastos, com esta mudança no plano de cargos e carreiras, assim como quantos servidores poderão ser beneficiados.
