Concessão da BR-163 pode passar por revisão contratual, diz Reinaldo

A solução para a duplicação da BR-163, de responsabilidade da concessionária CCR MSVia, deve passar por revisão do contrato de concessão. A expectativa é do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que participou de uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro.

Também participaram da conversa os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Mauro Mendes, de Mato Grosso, além do secretário de Infraestrutura de Minas Gerais, Marco Aurélio.

“O ministro é defensor de que a melhor opção é a revisão contratual”. De acordo com o governador, o pedido será encaminhado via Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para analisar a continuidade da terceira etapa.

Parcial – A CCR MSVia assumiu a BR-163 em 2014 e recebeu o direito de explorar pedágios na pista em troca de investimentos na duplicação, que não foi concluída. Hoje, os trechos duplos representam menos de 20% do previsto.

Como resultado, o descumprimento da obrigação em duplicar 193,5 quilômetros da pista e realizar cerca de 70 obras resultou em multa diária de R$ 19,5 mil por dia, aplicada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) –se ainda contabilizado, o montante se aproxima dos R$ 3 milhões, em um teto de R$ 10 milhões.

A concessionária tenta reequilibrar o contrato de concessão, para alterar o cronograma de investimentos e condicionando melhorias ao aumento na demanda da rodovia. Até aqui, a concessionária afirma ter duplicado mais de 150 quilômetros e implementar melhorias em outros R$ 520, ao custo de R$ 1,9 bilhão.