Juiz quebra sigilo bancário e bloqueia bens do presidente da Fiems

A Justiça Federal, na decisão que autorizou a operação Fantoche, determinou a quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens do presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Marcolino Longen.

O alvo da PF (Polícia Federal) é o Sesi ((Serviço Social da Indústria). Dos nove “S”  que participam do Sistema S, dois são ligados à Fiems (Sesi e Senai) e funcionam na Casa da Indústria, na avenida Afonso Pena, bairro Amambaí, em Campo Grande. Equipes da Polícia Federal passaram três horas no prédio ontem (dia 19).

O juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, substituto na 4ª Vara da Justiça Federal do Recife (Pernambuco), determinou quebra do sigilo bancário de Longen e mais 35 alvos, dentre pessoas físicas e empresas. 

A quebra do sigilo bancário de todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras abrange o período de primeiro de fevereiro de 2012 a 23 de janeiro de 2019.

Também estão nesta lista institutos que tiveram contratos executados com o Sesi em Mato Grosso do Sul: Instituto Origami, Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania e IPCB (Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro).

Sérgio Longen também teve bloqueio de bens determinado pela Justiça Federal. São 24 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, que terão bloqueio até o montante de R$ 400 milhões, valor calculado do prejuízo.

“Com essa medida, busca-se descapitalizar a suposta associação criminosa, recuperar valores subtraídos e fazer cessar a prática dessa espécie de atividade criminosa pelos investigados e por outras pessoas que possam integrar o grupo, se ainda não identificadas, bem como evitar que os investigados continuem a obter lucro com a prática criminosa, com isso podendo-se assegurar a reparação do dano causado ao patrimônio do SESI e do Ministério do Turismo, bem como o pagamento de eventuais multas e custas processuais”, aponta o juiz na decisão.

De acordo com a investigação, os projetos contratados com o Departamento Nacional do Sesi com os respectivos departamentos regionais dos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Paraíba apenas entre os anos de 2010 a 2017 custaram mais de R$ 260 milhões.

O montante pode alcançar R$ 400 milhões se somadas às contratações firmadas com o Sesi entre 2002 e 2009 e os convênios com o Ministério do Turismo, pactuados pelo Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania, mas cuja real executora foi a Aliança Comunicação e Cultura Ltda.  O processo é sigiloso, mas a íntegra da decisão foi divulgada no blog de Fausto Macedo, no Estadão. 

Endereço errado – Ontem, a PF cumpriu mandados de busca no Sesi, sediado na Fiems, e na rua Jintoku Minei, bairro Royal Park, antigo endereço de Marcolino Longen.

Ainda de acordo com ele, foram recolhidas informações sobre projetos desenvolvidos entre 2010 e 2014: quatro projetos do “Cine Sesi” (desenvolvido em 60 municípios de MS); dois projetos “Na Ponta da Língua”, relacionado à revisão ortográfica, realizado em duas etapas (primeira em 46 cidades e, a segunda, em 37 cidades); dois projetos Fito (Festival Internacional de Teatro de Objetos), com público de 44,5 mil pessoas em Campo Grande;

Além de “Fábrica Verde”, com distribuição em 20 cidades de 89,4 mil cartilhas sobre a relação da fauna e da indústria; “Em Nome da Cidade”, que trata da origem dos municípios e foi executado em 20 municípios; e dois projetos do “Arte no Canteiro”, executado em 44 canteiros de 13 cidades de MS.

Segundo Longen,100% dos projetos foram licitados e executados na totalidade, com acompanhamento da CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Fraude – Em entrevista coletiva, a delegada da PF em Pernambuco, Heloísa Albuquerque, informou que o Ministério do Turismo fazia convênio com oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), uma espécie de organização não governamental, que fazia cotação de preços simulada com três empresas.

“Essas empresas tinham vínculo societário ou tinham mesmo cadastro, como por exemplo, o mesmo endereço ou telefone”, diz a delegada. A cotação era simulada, apenas para constar que houve uma concorrência. A vencedora executava o objeto do convênio, por vezes, parcialmente, acima do valor de mercado do produto contratado.

A operação foi realizada em Pernambuco, Nova Lima (Minas Gerais), Maceió (Alagoas), Campina Grande (Paraíba), São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Foram 47 mandados de busca e apreensão e dez ordens de prisão temporária.

Provas – A operação Fantoche foi iniciada a partir da análise de relatório elaborado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). As informações foram compartilhadas com a autoridade policial em setembro de 2017, com autorização do ministro-substituto André Luís de Carvalho, relator do processo que fiscaliza possíveis irregularidades em contratos do Sesi com organizações não governamentais e oscips.

O pedido de compartilhamento do processo partiu da área técnica do tribunal, que constatou indícios de fraudes nos contratos. Em contrapartida, as provas obtidas pela investigação da Polícia Federal serão repassadas ao TCU para a instrução do processo. A secretaria do TCU em Mato Grosso do Sul começou a agir no processo em 12 de dezembro do ano passado.