2019-02-11 11:02:00
No ano passado, 30 pessoas foram autuadas Pela Polícia Militar Ambiental por caça ilegal em Mato Grosso do Sul. Conforme a PMA, somadas, as multas chegaram a pouco mais de R$ 51 mil. O número é menor que 2017, quando foram 35 autuados.
Em nota, a PMA informou que, a população do Estado atingiu um nível de sensibilidade em relação ao crime. Isto porque denunciam com indignação os infratores. Ainda segundo a PMA, a caça ilegal não é uma atividade que causa grande preocupação em Mato Grosso do Sul porque não é tão recorrente quanto outros crimes ambientais.
Em 2017, as multas por caça ilegal chegaram a R$ 116 mil. Vale ressaltar que existe uma diferença no valor conforme o animal. Em geral a multa é de R$ 500, mas, quando se trata de espécie ameaçada de extinção o pagamento pode ser de até R$ 5 mil.
Os caçadores flagrados em grupo são multados individualmente e também respondem de maneira individual pelo crime. A pena varia de 6 meses até um ano de detenção e multa.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna, como o seu subproduto. Ou seja, são as mesmas penalidades para quem abateu uma onça, ou que esteja com um pedaço de couro dela, sem autorização dos órgãos ambientais.
