Refis será enviado para a Assembleia na semana que vem, diz Reinaldo

Após agenda na Câmara de Campo Grande, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) confirmou a intenção de lançar novo programa de negociação de débitos tributários, mais conhecido como Refis. Ele disse que teve reunião na manhã desta terça-feira (20) com a equipe econômica e deve enviar projeto para aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na próxima semana.

O chefe do Executivo quer ver o novo Refis aprovado ainda neste ano. Ele só não adiantou os prazos de negociações que podem começar em 2018 ou só no próximo ano.

Reinaldo adiantou ainda que o programa de recuperação fiscal será nos moldes do lançado no ano passado, mas que o foco são empresas que estão funcionando mesmo com débitos e não quem já foi incluso na dívida ativa. “Ainda estamos formatando o projeto”.

Mato Grosso do Sul é um dos 17 Estados que pediu do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para dispensar ou reduzir os valores de multas e juros que incidem sobre o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em atraso, segundo o governador.

A autorização para Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de novembro.

O Refis anterior contemplou contribuintes que tinha dívidas de ICMS, ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O governo chegou a dar desconto de 95% nas multas e juros que incidiam sobre os débitos.

13º salário – Reinaldo disse que não conta com a arrecadação do Refis para o pagamento do 13º dos servidores estaduais. O depósito será viabilizado com recursos do FEX (Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores).

Segundo Reinaldo, o governo federal tem de repassar o montante que pertence ao Estado neste fim de ano e ele já pediu que a bancada federal pressione a União a liberar os recursos o quanto antes. “O governo Temer está muito moroso”, comentou.