Puccinelli, filho e advogado chegam a 100 horas presos e ainda esperam HC

O ex-governador André Puccinelli, o filho dele André Puccinelli Júnior e o advogado João Paulo Calves completaram 100 horas presos nesta terça-feira (24). Os três ainda aguardam o julgamento do pedido de habeas corpus, na mesma do desembargador Maurício Kato, do TRF3 (Tribunal Regional Federal de 3ª Região), desde às 11h31 (no horário de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (23).

O pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul pelo MDB e o filho já estão o dobro do tempo que ficaram sob custódia da Justiça da última vez que foram alvos de mandados de prisão preventiva e passaram 40 horas sem liberdade, 20 delas na cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima.

Se levado em consideração que os três alvos de mais esta fase da Operação Lama Asfáltica foram presos por volta das 6h de sexta-feira (24), as prisões preventivas completaram 100 horas por volta das 10 de hoje.

Rotina – Nesta manhã, na unidade do Complexo Penal de Campo Grande, há certa movimentação. Um advogado, que se identificou apenas como Paulo, só disse esteve no Centro de Triagem para visitar “uns clientes”. Antes de entrar no local, ele conversou com outros três homens que estavam em dois carros.

Com servidores, o Campo Grande News apurou que a rotina dos presos é “tranquila” e que ninguém precisou de atendimento médico, por exemplo. Diariamente, Puccinelli e os outros dois recebem a visita de advogados, o que é permitido a qualquer momento.

A reportagem tentou contato com advogados de Puccinelli e do filho, o criminalista Renê Siufi, e de Calves, André Borges. Mas, até o fechamento da matéria, eles não atenderam as ligações.

No Tribunal – Embora o pedido de liberdade tenha de ser tratado como uma das prioridades do desembargador do TRF3, justamente se relativo a pessoas presos, Kato não tem um prazo específico para dar uma decisão.

O pedido de liberdade foi parar novamente na mesa do desembargador Paulo Fontes, que já determinou a soltura do ex-governador e do filho dele. Mas, com o magistrado de férias, a análise foi enviada a Maurício Kato, o substituto legal.

Kato atuou pelo menos duas vezes em processos da operação que investiga esquema de corrupção de dimensão considerada incalculável pelo MPF (Ministério Público Federal).

Foi ele que, em 2016, colocou em liberdade o empresário João Amorim e do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, após prisão “relâmpago” resultado da Aviões da Lama, a 3ª fase da Lama Asfáltica.

Já Fontes é o desembargador que no dia 15 de novembro do ano passado, um dia depois da prisão, mandou soltar Puccinelli e Júnior. O magistrado é ainda quem em maio de 2017 livrou o ex-governador da tornozeleira eletrônica.

Argumentos da defesa – Em sete páginas, contra as 131 que decretaram as prisões, as defesas pediram a liberdade dos três presos. A petição conjunta é assinada pelos advogados Renê Siufi, de Puccinelli e do filho, e André Borges, de Calves.

Enquanto o MPF (Ministério Público Federal) aponta fatos novos com prosseguimento de lavagem de dinheiro por meio de “poupança de propinas” pelo Instituto Ícone, que pertence a Calves, mas seria, de fato, de Puccinelli Júnior, e ocultação de provas em uma quitinete no Indubrasil, bairro distante do Centro de Campo Grande, a defesa refuta as acusações.

Os advogados alegam que as movimentações nas contas do instituto se dão porque o mesmo continua funcionando normalmente. Já sobre o material encontrado na quitinete, a defesa de Puccinelli argumenta que se trata de “coisa antiga”.

O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, decretou as prisões preventivas para garantia da ordem pública e interrupção dos atos de lavagem de dinheiro “cometidos, em tese, através do Instituto Ícone”.

Operação – Os três presos já tinham sido alvos da Papiros de Lama, 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, em 14 de novembro de 2017. Naquela ocasião, a prisão do ex-governador durou 40 horas.