2018-05-19 20:01:00
O governo estadual enviou projeto para Assembleia Legislativa a fim criar um fundo estadual para juventude, que teria recursos para investir em projetos, programas, políticas públicas e custeio de atividades neste setor. Este financiamento poderia se expandir inclusive para ações nos municípios.
O fundo poderia financiar projetos da própria Subsecretaria Estadual de Juventude, assim como proposta dos municípios do Estado, mas estes teriam que aderir ao sistema estadual e cumprir todas as regras e requisitos previstos em lei.
Os recursos seriam provenientes de dotações orçamentária, assim como de multas administrativas aplicadas por órgão público ou entidade estadual, pelo descumprimento da lei federal 12.933, que trata do pagamento de meio-entrada a estudantes e idosos e pessoas com deficiência. a doações de pessoas jurídicas e físicas.
Também podem contribuir com o fundo convênios, doações de pessoas físicas e jurídicas, destinação de emendas parlamentares, rendimentos de operações financeiras realizadas com recursos do próprio fundo, assim como transferências federais. Caberá ao poder executivo fazer a devida regulamentação, adotando as medidas necessárias.
Junto com o fundo, ainda será criado o Sistema e Plano Estadual da Juventude, que teria o objetivo de desenvolver as atividades no setor, com metas, diretrizes e objetivos para os próximos dez anos em Mato Grosso do Sul. As propostas seguem para as comissões da Assembleia, para depois serem votadas pelos deputados.
