2007-12-14 17:15:00
A pressão de deputados sul-mato-grossenses na manhã de ontem (13) fez a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deixar para 2008 a decisão sobre a alteração da fronteira de Mato Grosso do Sul com Goiás e abrir um diálogo das partes envolvidas. No momento não há acordo dos dois estados sobre o conflito de área. Com a alteração proposta em projeto de lei que tramita na Casa, o Estado perderá 16 mil hectares de área produtiva. O texto já recebeu parecer favorável da relatora, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), e poderia ir a votação.
Mas, caso a comissão redefina a fronteira dos dois estados da forma apresentada, Mato Grosso do Sul recorrerá ao Poder Judiciário. "Há vício no projeto de lei, ele é inconstitucional", afirmou o deputado estadual Akira Otsubo (PMDB) que foi a Brasília ontem especialmente para participar do debate. O parlamentar representou a Assembléia Legislativa por ser o presidente da Comissão Especial de Divisão Territorial.
O procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz Viana, que esteve na audiência pública em Brasília, disse que a mudança da fronteira só poderá ocorrer após realização de plebiscito com a população da região e que até hoje Goiás não havia manifestado o interesse pela área. "Mato Grosso do Sul tem o domínio eminente, nunca houve contestação sobre a área", citando que o projeto de lei tem "vícios formais" por desrespeitar o artigo 18 da Constituição Federal.
Os deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT) e Waldemir Moka (PMDB) defenderam o diálogo, uma vez que o texto não foi discutido pelos representantes dos dois estados. Ele foi elaborado pelo deputado federal Leandro Vilela (PMDB-GO), que não esteve presente ao debate.
O prefeito de Chapadão do Céu, Eduardo Pagnocelli Peixoto, que participou do debate, disse que com o novo traçado Mato Grosso do Sul ficaria com 6 mil hectares, no entanto os representantes de Mato Grosso do Sul enfatizaram que seria área do Parque Nacional das Emas, reserva ecológica. O próprio prefeito reconheceu que o Governo do Estado dá assistência aos produtores da região e que o município tem maior proximidade com Mato Grosso do Sul. Tanto que vereadores do município goiano chegaram a cogitar a idéia de serem anexados por Mato Grosso do Sul. "Eu não tenho dúvidas de que se houver plebiscito, todos (produtores rurais e moradores) preferem continuar com Mato Grosso do Sul", afirmou o prefeito.
O deputado Vilela afirma em seu projeto que jamais houve uma demarcação definitiva dos territórios dos dois estados e que "aproveitando essa situação, Mato Grosso do Sul está cobrando tributos em território originalmente goiano, em uma área de quase 16 mil hectares altamente produtiva", disse.
Pelo projeto, a divisa dos dois estados será traçada desde a confluência dos rios Paranaíba e Aporé, seguindo pelo leito deste até sua cabeceira, e daí em linha reta até a cabeceira do Rio Araguaia. A relatora, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), apresentou parecer favorável. Atualmente, a divisa obedece a acidentes geográficos sendo, desta maneira, irregular.
