2007-12-14 14:57:00
Os repasses da CPMF para Mato Grosso do Sul este ano somam R$ 247,5 milhões, segundo dados do Ministério do Planejamento. Com o fim do imposto do cheque, o Estado terá ‘perda imensurável’, segundo o governador André Puccinelli, que trabalhou com os demais governadores do PMDB pela prorrogação da CPMF. Para o governador, que tinha expectativa de negociar a desconcentração das receitas da União, analisa que estados e municípios terão dificuldades diante da projeção já anunciada pelo governo de cortes nos repasses.
Em novembro, o Puccinelli tinha definido com os governadores de Tocantins, Marcelo Miranda, Luiz Henrique da Silveira, de Santa Catarina, e Roberto Requião, do Paraná, uma espécie de pressão política para tentar tirar da União mais recursos para a área de saúde nos estados e municípios. Com o fim da CPMF, os governadores perdem o poder de pressão e terão que se rearticular.
O governador André Puccinelli calcula que as perdas de receita devem chegar a R$ 250 milhões em 2008. Segundo o Ministério do Planejamento, este ano a receita com a CPMF está estimada em R$ 15,8 bilhões, que correspondem a 35% do orçamento do Ministério da Saúde, que é de R$ 44 bilhões em 2007. Em Mato Grosso do Sul, os R$ 247,5 milhões que o governo federal diz ter tirado da CPMF para o Estado, não chegaram carimbados como ‘verba específica’ para a saúde.
Para os municípios, que reivindicavam fatia da CPMF, a situação é ainda mais grave, já que vai depender do Estado para atingir as metas de investimentos. Segundo o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite, os prefeitos reivindicavam pelo menos 0,05% da alíquota de 0,38% da CPMF.
Os governadores do PMDB devem reavaliar também as negociações com o governo federal em torno da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Como espécie de premio de consolação, o Senado aprovou emenda que assegura ao governo remanejamento de até 20% das receitas vinculadas livremente.
André Puccinelli vinha reclamando que o governo criou uma série de contribuições e mudou a divisão do bolo das receitas públicas, concentrando muitos recursos. Antes a divisão era 54% para a União, 27% aos estados e 19% aos municípios. Hoje as fatias chegam a 62% para o governo federal, 24% aos estados e 16% aos municípios. De qualquer modo, o Senado aprovou a desvinculação de apenas 20%. O objetivo inicial era desvincular 35%. Para Puccinelli, os 35% poderiam levar os estados e municípios ao colapso orçamentário, pois iria transferir aos entes da Federação mais obrigações de investimentos na educação e na saúde.
