2007-12-14 14:29:00
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e o Procon de Mato Grosso do Sul exigem que a Enersul devolva em dinheiro e para cada um dos consumidores os valores que recebeu a mais nos últimos três anos. Por causa de um erro que resultou em supervalorização do patrimônio da Enersul e refletiu-se no valor da tarifa, desde 2004 os consumidores da empresa pagavam a mais pela energia. Na semana a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a redução de 7,12% na tarifa de energia elétrica a partir deste mês.
A proposta do Ministério da Justiça foi apresentada ao diretor da Aneel, Romeu Rufino – que foi o relator do processo no órgão fiscalizador e que culminou na redução da tarifa – na tarde de ontem. Também ficou acertado que até o final deste mês o Ministério e o Procon/MS encaminharão um estudo técnico à Aneel apontando a forma de devolução do dinheiro. "O Procon vai apresentar à Aneel o estudo jurídico que tem de ser discutido até março (mês em que acontece a revisão tarifária). Para nós, o consumidor tem de ser contemplado de forma individual, não de forma difusa, que para nós é incorreta" afirmou Wiliam Douglas Brito, superintendente do Procon/MS, enfatizando que o valor a ser devolvido terá que ter correção.
A coordenadora geral de Assuntos Jurídicos do Ministério da Justiça, Maria Beatriz Salles, afirmou que a devolução vai ser feita da melhor forma e sem prejuízos aos consumidores. "Nós acreditamos na apuração caso a caso e a devida restituição ao consumidor . A forma de devolução ideal é a imediata e em dinheiro", afirmou Maria Beatriz. "Se não for à vista, será parcelada, sem prejuízos aos serviço de fornecimento de energia elétrica". Maria Beatriz apresentou o posicionamento do órgão para a Aneel, mas enfatizou que a decisão final caberá à própria sociedade, citando como um dos colegiados o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (Concen).
A empresa divulgou nota na semana passada, após confirmada a redução, informando que terá de devolver R$ 140 milhões aos consumidores, embora técnicos da agência estimem que o valor possa chegar a R$ 260 milhões. A Aneel quer decidir a forma de devolução na revisão tarifária, marcada para março, já que o valor da nova tarifa entra em vigor em abril. Uma das hipóteses é a diluição do valor a ser devolvido no índice a ser aplicado em 2008 na tarifa.
