2007-12-13 22:19:00
A Câmara dos Vereadores de Campo Grande apressou para esta sexta-feira (14 de dezembro) o projeto de lei que visa a desapropriação do imóvel ocupado pela Casa de Leis, localizado na avenida Ricardo Brandão (bairro Jatiuka Park, nas imediações do Shopping Campo Grande). A matéria será votada em sessão extraordinária às 10h devido à notificação, recebida pela Presidência do Legislativo municipal, para que o imóvel seja desocupado.
“Recebemos nesta quinta-feira a notificação extrajudicial pedindo a desocupação do imóvel, além de sermos comunicados sobre o aluguel de R$ 77.530,62 ao mês”, afirmou o presidente da Câmara, Edil Albuquerque (PMDB). A ação da Haddad Engenheiros Associados – proprietária do imóvel – ocorreu na mesma semana em que o vereador anunciou a elaboração de um projeto de lei visando a desapropriação do prédio.
O vereador já havia anunciado que o aluguel da Casa não é pago há dois anos, e que o contrato já perdeu a validade. O imóvel foi alugado em agosto de 1999, durante gestão do então presidente do Legislativo, Márcio Matozinhos. À época, o valor do aluguel foi pactuado em R$ 35 mil ao mês, revisado para R$ 15,4 mil pelo Ministério Público Estadual e revisado para o montante inicial pelo Tribunal de Justiça. O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça.
Diante do imbróglio envolvendo o aluguel da Câmara, cresceu a proposta para que o Legislativo trabalhasse por ter sua sede própria. “É desejo nosso ter a casa própria”, disse o presidente. Desde 2006, são negociadas alternativas que incluem a troca por outro prédio ou mesmo a construção de uma novo imóvel. A desapropriação também chegou a ser oxigenada ao longo deste ano.
Albuquerque convocou para as 10h desta sexta-feira a sessão extraordinária. “A princípio seria às 9h, mas assim eu ganho algum tempo, caso não consiga convocar todos os vereadores hoje”, explicou o vereador. Segundo ele, o projeto será votado na sexta-feira e, já na segunda (17) estará nas mãos do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), para sanção.
Edil Albuquerque informou que, assim que a proposta foi sancionada, chamará a Câmara de Valores Imobiliários para avaliar o imóvel e dar um parecer sobre o valor a ser pago. A estimativa do presidente é de que o prédio valha R$ 3,5 milhões. “Um aluguel de R$ 77,5 mil por mês equivale a quase R$ 1 milhão por ano. É muito caro”, destacou.
A desapropriação inclui a declaração do prédio como imóvel público. Segundo ele, o gasto com a compra será coberto com recursos do próprio Legislativo. “A prefeitura irá desapropriar, mas é a Câmara quem vai negociar. Economizamos durante meses, reduzimos gastos e cortamos a própria carne, porque tínhamos a aquisição de nossa sede como uma prioridade”, finalizou o vereador.
