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quinta-feira, 28 de março de 2024

MS pode recorrer ao STF para não perder território

2007-12-13 15:57:00

O governo de Mato Grosso do Sul pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que o Estado perca 16 mil hectares para o Estado de Goiás, como sugere o projeto de lei complementar nº 31/2007, que foi discutido em audiência pública nesta quinta-feira (dia 13) na Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), propõe a demarcação definitiva da região compreendida entre as nascentes dos rios Aporé e Araguaia e segundo o procurador do Estado, Ulisses Schwarz Viana, designado para representar Mato Grosso do Sul, a proposta  é inconstitucional, razão pela qual teme que a disputa acabe chegando ao Supremo Tribunal Federal. Viana argumentou que, de acordo com a Constituição, litígios pela posse de áreas que dependam de provas devem ser tratados pelo Supremo.

Participaram ainda dos debates promovidos pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional deputados federais por Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Akira Otsubo (PMDB), representando a Assembléia Legislativa, o major Antônio Henrique Correia, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército.
Leandro Vilela (PMDB-GO) alega que desde a criação das capitanias de Goiás e Mato Grosso, em 1748, jamais houve a demarcação definitiva das fronteiras dos dois territórios, o que, segundo ele, tem causado muita divergência. “Está havendo invasão de área pertencente a Goiás por não haver norma legal definindo os limites territoriais”, acusa Vilela.

Os deputados federais de Mato Grosso do Sul e o procurador do Estado criticaram a proposta por entenderem que os mapas cartográficos não deixam dúvida em relação ao verdadeiro dono da área. Eles temem que a proposta acabe fazendo com que o Estado perca a posse de terras produtivas e herde áreas improdutivas.

O deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que a disputa não pode ser tratada através de projeto de lei e sugeriu a criação de uma comissão com representantes dos dois Estados e do Exército. “Temos que ter equilíbrio nessas horas para não acirrar a disputa”, ponderou. “Está em jogo a vida da população de uma região inteira, cujas raízes já estão ali fincadas”. O procurador do Estado concordou com a proposta de Waldemir Moka para que a questão seja discutida de maneira profunda e equilibrada.

O deputado Waldir Neves (PSDB-MS) avisou que Mato Grosso do Sul não aceitará perder a área. “Somos contrários a essa linha imaginária, que tiraria boa parte de área que nos pertence. Não vamos aceitar isso. Não permitiremos alterações”, garantiu.

Participando dos debates, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) acrescentou, dizendo que o desenvolvimento da região se deve aos governos de Mato Grosso do Sul. “Estão querendo nos tirar uma área produtiva e nos dar uma improdutiva”, comentou o deputado pedetista, pedindo o arquivamento do projeto.

A relatora do projeto, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), informou que levará em consideração os argumentos de ambos os lados. “Vamos procurar tomar uma decisão que favoreça a ambos os Estados”, disse.

Em Campo Grande, o procurador Geral do Estado, Rafael Coldibelli, reafirmou que o posicionamento adotado pelo procurador Viana representa, exatamente, o desejo do Estado. "Vamos aguardar e, se for preciso, teremos que adotar as medidas judiciais cabiveis", disse Coldibelli. 

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