2007-12-13 10:37:00
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, José Florêncio de Melo Irmão, e outros representantes da categoria, reuniram-se ontem pela manhã com os deputados estaduais para manifestar o repúdio da entidade ao projeto de autoria do governo que aumenta o tempo de serviço dos soldados da PM.
Um dos deputados presentes era Marcos Trad (PMDB), que na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) relata a matéria. O projeto prevê que soldados, cabos e sargentos da PM passarão para a reserva remunerada com 60 anos de idade, mudando a legislação atual que prevê a concessão do benefício de acordo com a patente, que oscilava entre 47 e 51 anos de idade. As mulheres vão se aposentar aos 55 anos de idade.
Já os oficiais só terão direito a vestir pijama, pela proposta do governo, após completarem 62 anos de idade. A lei atual determina a aposentadoria entre 48 e 59 anos para as patentes de capitão, major, subtenente, tenente e coronel. Mulheres oficiais terão direito ao benefício aos 57 anos de idade. Além disso, o projeto condiciona o benefício após o policial ter completado 30 anos de efetivo serviço.
Melo Irmão diz que o governo está impondo a matéria, não discutiu com a categoria, não ouviu ninguém. O presidente da Associação concorda que algumas alterações são necessárias na lei, mas não da forma como o governo quer. Segundo ele, pode haver greve caso não haja negociação.
Outra medida repudiada pela categoria é a possibilidade de o comandante-geral da Polícia Militar continuar no cargo mesmo após ter passado para a reserva. A regra parece ser feita sob medida para beneficiar o atual comandante, Geraldo Garcia Orti, que em fevereiro completa tempo de serviço e obrigatoriamente precisa se aposentar.
Melo Irmão entende que a medida é inconstitucional porque se aplicaria somente ao Comando-Geral da PM, não aos demais cargos de comando previstos no organigrama da Corporação.
