2018-03-14 18:24:00
Magistrados, procuradores federais e do trabalho participam, nesta quinta-feira (15), de ato público "pela igualdade entre as magistraturas e pela não-discriminação da Justiça Federal". A reportagem do Campo Grande News confirmou que atendimentos não serão paralisados.
A mobilização ocorre, às 13h30, em frente ao Fórum Trabalhista de Campo Grande. Houve posicionamento das assessorias da Justiça Federal e do Trabalho, bem como do Ministério Público Federal e do Trabalho de que o expediente será normal nos referidos órgãos.
Em nota, a Ajufe/MS (Associação dos Juízes Federais do Mato Grosso do Sul) e Amatra da 24ª Região (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) destacaram sua busca por igualdade do modelo remuneratório de toda a magistratura, o efetivo cumprimento da revisão anual dos subsídios hoje com perdas superiores a 40% devido a inflação, além dos ataques decorrentes da aprovação de propostas legislativas que ameaçam "a referida independência técnica ao dispor, com tipos penais abertos, sobre crimes de abuso de autoridade e sobre a criação dos crimes de violação de prerrogativas de advogados".
"A violação aos direitos dos juízes atinge toda a sociedade. Não é possível garantir o direito dos cidadãos quando o próprio Estado descumpre os compromissos a que ele próprio se obrigou, através da Constituição Federal, com seus juízes. Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito", ressaltou o documento assinado pelo juiz do Trabalho e presidente da Amatra 24ª Região, Christian Estadulho, e a juíza federal e presidente da Ajufe/MS, Monique Marchioli Leite.
