26.6 C
Amambai
quinta-feira, 28 de março de 2024

Defensoria envia projeto para reorganizar serviços da Corregedoria

2017-12-10 09:02:00

A Defensoria Pública enviou projeto para Assembleia, para reorganizar os serviços da Corregedoria-Geral da instituição, que tem como finalidade fiscalizar as atividades realizadas pelos membros e servidores. A proposta será votada pelos deputados, no plenário do legislativo.

O defensor-geral, Luciano Montali, pediu tramitação em regime de urgência, para que a mudança na legislação seja aprovada ainda neste ano, antes do recesso parlamentar.

Com as mudanças propostas, o defensor-geral vai continuar responsável pelas punições mais graves, como remoção compulsória e demissão, ficando a cargo da Corregedoria a aplicação de advertência, censura e suspensão de até 90 dias.

O projeto também propõe a suspensão do estágio probatório do servidor não estável que se afaste por período superior a 30 dias consecutivos ou 60 dias alternados, no período de um ano.

Também visa como medida alternativa, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a ser elaborado quando há infração administrativa disciplinar apontar ausência de lesão ao erário, em relação ao procedimento administrativo disciplinar.

A matéria segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada nas duas últimas semanas do ano, pelos deputados, no plenário da Assembleia. 

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 28 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

MDB anuncia nesta sexta pré-candidatura de Sérgio Barbosa a prefeito em Amambai

Vilson Nascimento Um ato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) previsto...

INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31...

Portuguesa vence Náutico por 2 a 0 diante da torcida

Vitória do time rubro-verde de Mato Grosso do Sul!...

Enquete