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sexta-feira, 29 de março de 2024

Assomasul promove curso de capacitação sobre o Fundeb

2007-11-22 08:31:00

A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) promove hoje, quinta e amanhã, sexta-feira (22 e 23) um curso de capacitação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A abertura foi às 8 horas, na sede da entidade, em Campo Grande.
 
O curso dirigido a técnicos da educação também abordará outros programas federais destinados ao setor. Conforme a programação, serão debatidos também o orçamento municipal, salário educação e financiamento do ensino.
 
Segundo o diretor-executivo da Assomasul, Sebastião Nunes da Silva, a participação dos representantes dos municípios durante o curso, principalmente técnicos do setor, é importante, uma vez que ao substituir o antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb trouxe muitas dúvidas.
 
A principal queixa dos prefeitos é que agora, com a criação do Fundeb, aumentaram de 15% para 20% as transferências de impostos que hoje compõem o fundo educacional, cuja receita é formada pelo FPE  (Fundo de Participação dos Estados) e pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
 
Constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União, o Fundeb vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa.
 
Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores.
 
A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).


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