2017-08-17 09:23:00
Os deputados começam a votar hoje (17), o reajuste salarial de 4,08% aos servidores do MPE (Ministério Público Estadual), sendo o pagamento retroativo ao mês de maio, quando se define a data base dos profissionais. Se for aprovado, ainda passa pelas comissões de mérito, para depois retornar ao plenário da Assembleia.
O Ministério Público destacou que esta revisão salarial será com recursos e dotação orçamentária própria e que o reajuste foi aprovado de forma unânime pelo Colégio de Procuradores de Justiça. Também especifica que o aumento atende aos servidores inativos e pensionistas, que adquiriram o direito de paridade, quando se aposentaram ou tiveram direito ao benefício.
Ainda citou no projeto que o reajuste tem respaldo orçamentário e financeiro e se enquadram nos limites estabelecidos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para gasto com folha salarial. A proposta será discutida em primeira votação, restando ainda a segunda (votação) e depois segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Outro – Os deputados também votam em primeira votação, o projeto do governo estadual, que prevê o pagamento retroativo a 6 de fevereiro de 2017, do adicional que será pago a professores e coordenadores do programa "Escola de Autoria", que trata justamente dos profissionais dedicados ao ensino de educação integral.
Estes servidores irão receber 15% de bonificação por esta "dedicação" ao programa, o que segundo relatou o líder do Governo na Assembleia, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), chega ao valor de R$ 500,00 a mais no salário dos profissionais. A justificativa para o pagamento retroativo é que eles cumprem esta carga horária desde o começo do ano letivo.
