2017-07-26 12:21:00
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), defendeu a aplicação de vetos a alguns projetos de leis aprovados na Assembleia Legislativa e explicou os motivos. Em duas semanas, o Estado barrou pelo menos quatro propostas e quase 20 nos seis primeiros meses do ano, como a aplicação de vacina nas farmácias e dentistas em leitos em hospitais.
“Os deputados têm legitimidade para apresentar os projetos, mas que na hora da sanção, o governo precisa ter responsabilidade em relação a questão jurídica e sobre a constitucionalidade das matérias”, afirmou Reinaldo nesta quarta-feira, 26.
Azambuja explicou que alguns projetos têm de ser apresentados exclusivamente pelo Executivo. Então quando o Legislativo apresenta e aprova, a proposta é vetada pelo governo. “Algumas são exclusivas do Estado e, portanto, não podem ser apresentados pela Assembleia”.
Reclamação – Com quase 20 projetos vetados no primeiro semestre de 2017, os deputados reclamam do rigor do governo estadual na avaliação das propostas aprovadas.
Os deputados Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT) e Paulo Siufi (PMDB) são os que mais usam a tribuna para reclamar dos vetos, alegando que antes de chegar ao governo, o projeto teve avaliação pela assessoria jurídica da Assembleia e da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Questionados sobre os "vícios de competência", os parlamentares alegam que em outros estados, projetos semelhantes, com o mesmo conteúdo, se tornaram leis advindos do poder legislativo. Eles pedem "menos rigor" do poder Executivo ou abertura de diálogo para a discussão das matérias.
Em contrapartida, o deputado Beto Pereira (PSDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), disse que solicitou aos integrantes da comissão rigor mais apurado na hora de avaliar as matérias, justamente para evitar que depois de aprovadas, elas sejam vetadas.
